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Se tiver uma questão ou reclamação sobre um serviço, contacte [email protected], descrevendo a situação e identificando a proposta ou projeto em causa. Conserve os documentos e a correspondência relevantes.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Quando exista um litígio de consumo, poderá ser possível recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na redação aplicável. A competência depende, entre outros elementos, da área territorial e da natureza do conflito.
Consulte o guia oficial de resolução de conflitos de consumo e o portal oficial de simuladores para obter orientação sobre a entidade competente.
Livro de Reclamações Eletrónico
A plataforma oficial encontra-se em livroreclamacoes.pt. A presença desta ligação não confirma o registo da Lontrava na plataforma; esse registo e a obrigação aplicável carecem de confirmação.
Âmbito
Os mecanismos de proteção do consumidor aplicam-se quando estejam reunidos os respetivos pressupostos legais. As relações entre empresas podem seguir regras diferentes. Esta página não limita o recurso aos tribunais ou a outros meios legalmente disponíveis.